Política de Privacidade do Spec360°

1. Quem somos e a quem se aplica esta Política

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a Devon Studio (Tesscol Comércio, Importação e Exportação Ltda., CNPJ 09.662.114/0001-71) trata os dados pessoais dos Usuários da Plataforma Spec360° — ou seja, das pessoas físicas que acessam o sistema com credenciais (master_spec360, master_brand, gestor_pdv).

1.2. Importante — duplo papel da Devon Studio:

1.3. Esta Política trata exclusivamente dos dados dos Usuários da Plataforma. O tratamento dos dados dos especificadores (arquitetos, designers, profissionais cadastrados pelas Brands) é regido pelo DPA firmado com cada Brand, na qualidade de Controladora desses dados.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o canal oficial para exercício de direitos e dúvidas sobre privacidade é:

E-mail: [email protected] Resposta em até: 15 dias úteis (art. 19, §1º da LGPD)

3. Quais dados coletamos sobre os Usuários

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo
• E-mail
• Telefone (opcional)
• Senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto plano)
• Foto de perfil (opcional)
• Cargo/função na Brand (opcional)

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP de acesso
• User-agent do navegador
• Data, hora e duração das sessões
• Páginas visitadas dentro da Plataforma
• Logs de ações (criação, edição, exclusão de registros)
• Cookies essenciais para autenticação e sessão

3.3. Dados sensíveis

A Plataforma não coleta dados pessoais sensíveis dos Usuários (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados biométricos, etc.) nos termos do art. 5º, II da LGPD.

4. Bases Legais e Finalidades

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Não vendemos seus dados pessoais. Nunca.

5.2. Compartilhamos dados apenas com:

a) Provedores de infraestrutura sob contrato com obrigações de confidencialidade: - Hostinger (hospedagem do servidor — servidores no Brasil) - Cloudflare (CDN e proteção contra ataques) - Brevo (caso a Brand utilize a integração de e-mail) - Stripe (processamento de pagamentos da Brand)

b) Autoridades públicas, mediante requisição formal nos termos da lei.

c) Sucessores legais em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária da Devon Studio, mediante comunicação prévia.

5.3. Não há transferência internacional de dados. Todos os dados dos Usuários são armazenados em servidores localizados no Brasil.

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma definitiva ou anonimizados (art. 16 da LGPD), salvo hipóteses de retenção legal (cumprimento de obrigação fiscal, exercício regular de direitos em processos, etc.).

7. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)

Você tem o direito de, a qualquer momento:

Como exercer seus direitos: envie e-mail para [email protected] com a solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis (art. 19 da LGPD).

8. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados:

• 🔒 Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o tráfego
• 🔐 Senhas armazenadas com hash bcrypt
• 🛡️ Proteção contra ataques (Cloudflare WAF)
• 📋 Logs de auditoria de todas as operações sensíveis
• 🗄️ Backups regulares da base de dados
• 👤 Controle de acesso por perfil (master_spec360, master_brand, gestor_pdv)
• 🚨 Monitoramento de tentativas de acesso indevido

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

9. Cookies

9.1. A Plataforma utiliza apenas cookies essenciais para:

• Manter sua sessão autenticada
• Lembrar preferências de interface (idioma, tema)
• Prevenir CSRF (Cross-Site Request Forgery)

9.2. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário (Google Ads, Meta Pixel, etc.) na área autenticada da Plataforma.

9.3. Você pode bloquear cookies no seu navegador, mas isso pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será imediatamente desativada e os dados eliminados.

11. Alterações nesta Política

11.1. Esta Política poderá ser revisada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por:

• E-mail aos Usuários cadastrados
• Aviso na própria Plataforma
• Modal de novo aceite expresso (quando exigir reconfirmação de bases legais)

11.2. O histórico de versões está sempre disponível em https://spec360.app/compliance.

12. Reclamações e Autoridade de Controle

Caso considere que seus direitos não foram respeitados, você pode:

1. Contatar diretamente nosso DPO: [email protected]
2. Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site https://www.gov.br/anpd

13. Foro e Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Decreto nº 8.771/2016.

Fica eleito o foro da Comarca de Nova Lima/MG para dirimir controvérsias.

Devon Studio | Tesscol Comércio, Importação e Exportação Ltda. Contato DPO: [email protected] Este documento foi aceito eletronicamente conforme registro em brand_termos_aceite.